Relator do projeto que reforma o Código Eleitoral, o senador Marcelo Castro apresentou a lideranças partidárias do Senado uma prévia do seu parecer, que deve ser protocolado na próxima semana.

O texto vai reunir, segundo ele, mudanças feitas pela Câmara na proposta original do novo Código, aprovada pelos deputados em 2021, e na chamada minirreforma eleitoral, votada em 2023.

A reforma do Código Eleitoral deverá consolidar, em uma só lei, diversas normas eleitorais, como as que tratam das regras de inelegibilidade e a de partidos.

Mesmo que seja aprovada antes das eleições municipais deste ano, as regras valerão somente para o próximo ciclo eleitoral.

Extensa, a versão proposta por Castro deve reunir cerca de 900 artigos. "São sete leis consolidadas em uma só. [...] Se o Código for aprovado e sancionado, teremos uma única lei tratando de toda a legislação eleitoral e partidária”, afirmou o senador após o encontro com os líderes.

À imprensa, o relator destacou cinco pontos de seu parecer classificados por ele como relevantes (clique no link para seguir ao conteúdo):

• afastamento obrigatório de juízes e militares que queiram disputar cargos políticos, a chamada “quarentena”
• uniformização do prazo de inelegibilidade
• data única para a desincompatibilização de candidatos com cargos públicos
• mudanças na distribuição das chamadas sobras eleitorais
• simplificação da prestação de contas ➡️Quarentena

  O parecer do novo Código Eleitoral, de acordo com o relator, estabelece que, para se tornarem candidatos, militares e juízes terão de se desligar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes das eleições. Quem não cumprir a regra será considerado inelegível.

  A “quarentena” também será válida para membros do Ministério Público, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais e policiais civis e militares.

  A regra de afastamento obrigatório, se aprovada, passará a valer em 2026. A medida é uma tentativa de evitar a politização dentro desses setores. O dispositivo já havia sido aprovado pela Câmara, em uma articulação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em 2021.

  “Quer ser político? Abandona a magistratura, o Ministério Público e a carreira militar e vai ser político. Não é proibido, mas, [ficar] nas duas coisas, não dá certo. Hoje, um militar se afasta para se candidatar. Se ganha, vai para inatividade. Se perde, volta para a tropa. Fazemos a pergunta: ele é um militar ou um político? É um político militar. Não dá certo”, afirmou Marcelo Castro.